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Supervisão Urbana do Centro
por microrregiões
Introdução
No contexto da recuperação da área central e das Propostas para o Centro, formuladas pela Associação Viva o Centro com essa finalidade, a que diz respeito à “Implantação de um Sistema Territorializado (por microrregião) de Zeladoria Urbana, Segurança e Fiscalização” sobressai por sua simplicidade, baixo custo, eficiência e rápida aplicação, além de possibilitar resultados extraordinários em termos de qualidade ambiental e social a curto prazo.
A proposta consiste em dividir o Centro Histórico (distritos Sé e República), com seus 4,4 km2, ou 0,5% da área da cidade, em 12 microrregiões e, para cada uma delas, designar um Supervisor de Área que, dotado de uma pequena estrutura de apoio, terá a incumbência de fiscalizar a qualidade e a eficiência da zeladoria urbana e da rede de proteção social na sua microrregião.
Caberá à Supervisão de Área acompanhar o atendimento à população carente, o controle do uso e ocupação do espaço público, a fiscalização da manutenção de calçadas, iluminação e limpeza pública e poluição visual e sonora, entre outros itens arrolados abaixo sob o título “Atribuições”.
Objetiva-se, também, que tão logo quanto possível, estruturas incumbidas de zelar pela segurança pública, como a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana, adotem esta mesma divisão do Centro, promovendo-se, assim, um saudável intercâmbio de informações na área e mútua colaboração na microrregião.
Esse sistema de controle intenso e permanente, necessário a uma região que recebe diariamente cerca de 2 milhões de pessoas, terá como contrapartida a colaboração da coletividade já organizada do Centro em mais de 40 Ações Locais, coordenadas pela Viva o Centro.
12 Regiões
No Núcleo
1. Vale do Anhangabaú, Praça da Bandeira e Pedro Lessa e área da Brigadeiro Tobias até a Av. Senador Queirós
2. Área que compreende o Triângulo Histórico e as ruas Boa Vista e General Carneiro
3. Praça da Sé, Praça João Mendes, Largo São Francisco e arredores
4. Centro Novo, Pça Dom José Gaspar e Largo Paissandú
Na Coroa Leste
5. Região da R. 25 de Março entre a R. Mauá, Av. do Estado e Av. Tiradentes
6. Área Especial do Parque D. Pedro II
7.Carmo e área envoltória da Av. Rangel Pestana
8. Área do Glicério entre o Parque D. Pedro II e a Av. 23 de Maio
Na Coroa Oeste
9. Região entre as avenidas 23 de Maio e 9 de Julho e o Viaduto Júlio de Mesquita Filho
10. Pça Roosevelt e Vila Buarque
11. Região do Largo do Arouche e Pça. da República
12. Pólo Luz - Santa Ifigênia
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OBJETIVO DO PROGRAMA
A gestão integrada de cada microrregião do Centro, em cooperação com as Ações Locais nela existentes, tem por objetivo propiciar prontidão, qualidade, constância e eficiência à zeladoria urbana e à rede de proteção social no Centro, de modo a evitar que os problemas se avolumem e/ou agravem com o passar do tempo, o que onera consideravelmente os cofres públicos.
ATRIBUIÇÕES DA SUPERVISÃO
1. Limpeza
Fiscalização de varrição, lavagem, coleta, colocação de lixo fora do horário, existência de lixeiras, distribuição de panfletos, pichação, etc.
2. Água/esgoto
Fiscalização de vazamentos de água/esgoto e exalação de odores provenientes de esgotos.
3. Bueiros e Bocas de lobo
Condições de bueiros e bocas de lobo (limpeza, reparos e reposição de tampas).
4. Calçada/ Leito Carroçavel
Condições das calçadas:buracos, reparos no acabamento do piso, obstrução da travessia de transeuntes.
5. Luz e força
Condições de iluminação da área, lampadas queimadas, curto/circuito, ligações clandestinas.
6. Taxi e Ônibus
Pontos irregulares, taxistas fechando o acesso a calçada, abusos por parte de motoristas, estacionamento em fila dupla, etc.
7. Áreas Verdes e Jardins
Árvores comprometidas, precisando de poda, risco a rede elétrica, canteiros que precisam de manutenção, etc.
8. Mobiliário Urbano
Instalação de equipamentos irregulares, bancas de jornal, floreiras, lixeiras etc.
9. Poluição Visual
Outdoor, placas, paineis publicitários irregulares.
10. Gás
Provável vazamentos, armazenamento irregular de gás.
11. Poluição Sonora
Emissão abusiva de ruídos, show informal, etc
12. Poluição do ar
Fiscalização dos agentes causadores de poluição do ar.
13. Promoção Social
Encaminhamento de crianças/adolescentes e adultos em situação de rua.
14. Segurança
Identificação de locais que possam ser alvos de ações criminosas.
15. Ocupação irregular do espaço público
Ocupação do espaço público por camêlos/lojistas/bancas.
16. Vigilância Sanitária
Observar possibilidades de riscos/agravos a saúde pública devido a falta de higiene e/ou inadequação na manipulação dos alimentos em estabelecimentos da região
17. Manejo Ambiental das Pragas Urbana
Verificação de possíveis focos de dengue, pombos, roedores, morcegos, baratas
18. Sinalização/trafego
Observação das condições de trafego e necessidade de sinalização
19. Banheiros Públicos
Existência de banheiros públicos e suas condições
20. Defesa Civil
Observar objetos em janelas e/ou em varandas com risco de cair e irregularidades existentes nas obras colocando em risco trabalhadores e transeuntes
DIMENSIONAMENTO
12 Áreas de Supervisão
20 Supervisores (12 efetivos / 8 adjuntos)
- Os adjuntos cobririam férias e liçenças
- Auxiliariam os Supervisores efetivos nas áreas mais complexas
- Equipe de Apoio a dimensionar
CAPACITAÇÃO DE SUPERVISORES
Os Supervisores de Área deverão passar por um período de capacitação com aulas de:
1. Relacionamento com a comunidade
2. História do Centro
3. Práticas dos diversos segmentos da prefeitura e concessionárias:
a. ILUME
b. LIMPURB
c. Segurança Urbana
d. DPH
e. Vigilância Sanitária
f. Eletropaulo
g. SABESP
h. COMGÁS
i. Vias Públicas
j. CET/DSV
k. Psiu
l. Desenvolvimento Social
m. Etc
RELACIONAMENTO COM AS AÇÕES LOCAIS
A interação sociedade/governo proposta pela Associação Viva o Centro permitirá à população e aos governantes usufruir os benefícios da contribuição ativa da sociedade civil à gestão pública. Para isso, há 10 anos a coletividade do Centro vem sendo organizada em Ações Locais.
As Ações Locais podem apontar aos supervisores de área desde atendimento a pessoas em situação de rua a necessidade de reparos em pisos, intensificação na coleta de lixo, limpeza de bueiros, poda de árvores, remoção de veículos, manutenção de iluminação, resolução de problemas de trânsito e esgoto, reformas em guias e sarjetas etc.
O Programa de Ações Locais, iniciado em 1995 e desenvolvido regularmente pela Associação Viva o Centro, reúne hoje mais de 40 núcleos de Ações Locais, com mais de 3 mil participantes representando empresas, instituições, condomínios e lojas da área central, além de moradores e proprietários de imóveis na região, para zelar pelas ruas e praças onde se acham estabelecidos. Seu objetivo é a implementação da qualidade de vida urbana, do bem-estar e da segurança em cada rua e praça do Centro em benefício de todos os que moram, trabalham ou circulam na área central.
As diversas atribuições de cada Ação Local podem ser resumidas ao encaminhamento de sugestões e propostas ao poder público para a melhoria urbana e da qualidade de vida em sua respectiva área de atuação, fiscalização da atuação do poder público e articulação de parcerias visando à implementação de melhorias e soluções rápidas e adequadas para os problemas de cada área.
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