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O Secretário Municipal do Trabalho, Marcos Cintra, respondeu a algumas questões da Associação Viva o Centro para a série de reportagens: “Enfrentando a tragédia que é morar na rua”. Durante a entrevista, o secretário fala de alguns programas voltados a população de rua. Acompanhe.
Associação Viva o Centro: A Secretaria Municipal do Trabalho tem como principal objetivo desenvolver projetos de capacitação e inclusão dos paulistanos no mercado de trabalho, contando para isso com diferentes programas. Quais os programas voltados à população adulta em situação de rua e como funcionam?
Secretário Municipal do Trabalho Marcos Cintra: Os programas são os seguintes:
Programa Operação Trabalho (POT) Beleza e Cidadania, que tem como objetivo capacitar os beneficiários na área de estética, bem como trabalhar a autoestima e autoconfiança e importância do cuidado pessoal e boa apresentação.
POT Caoby - Prática Para o Desenvolvimento Sustentável na Guarapiranga. Esse programa desenvolve práticas exemplares de recuperação ambiental e geração de renda em área de mananciais do município de São Paulo, em especial na região de Guarapiranga.
POT Coringa na USP. Oferece alternativas ocupacionais para pessoas usuárias da rede socioassistencial conveniada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), bem como capacitação em pelo menos duas modalidades - calcetaria, jardinagem e manutenção predial.
POT Zeladoria, Manutenção e Apoio a Equipamentos Esportivos. Propicia o aprimoramento na manutenção básica dos equipamentos esportivos; bem como aquisição de conhecimentos e habilidades profissionalizantes aos participantes, abrindo maiores possibilidades para seu acesso ao mercado de trabalho ou geração de renda como trabalhador autônomo.
POT Fábrica Verde Documentos. Desenvolvimento de um modelo de empreendimento ligado à produção de composto orgânico que seja autossustentável, gerando trabalho e renda e tendo a possibilidade de replicar em diversas outras áreas de São Paulo.
POT Empreendimento Escola - Ângela de Cara Limpa. Despertar a consciência ambiental e cidadã da comunidade; gerar trabalho e renda para a comunidade, baseado nos princípios do cooperativismo e fundamentos da economia solidária e contribuir para a gestão eficiente dos resíduos sólidos e orgânicos na região.
POT Recifran. Parceria com a Smads e a Coordenadoria de Assistência e Desenvolvimento Social da Sé para capacitação de pessoas usuárias da rede socioassitencial da região central para manejo e reciclagem de resíduos sólidos; visando a formação de uma cooperativa.
POT Praça Das Flores. Objetiva capacitar pessoas atendidas pela rede socioassistencial da região da Mooca, na área de jardinagem, e facilitar sua inserção no mercado de trabalho, bem como promover a manutenção da Praça Alfredo Di Cunto.
POT nas Subprefeituras. Promove ações de qualificação profissional que atendam ao perfil de possibilidades de absorção pela economia local com ênfase em atividades autônomas; e atua no desenvolvimento da capacidade empreendedora e cooperativa do cidadão.
POT Reinserção Social e Cidadania para o Segmneto GLBTTT. Atende a pessoas desempregadas do segmento GLBTTT, especificamente a pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. Elas recebem capacitação por meio de cursos profissionalizantes.
POT Vivência Prática de Gestão de Documentos. Tem por objetivo conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, visando a estimulá-lo a buscar ocupação, bem como sua reinserção no mercado de trabalho, capacitando-o em informática, arquivo e atendimento ao público.
POT Zeladoria de Praças. Objetiva a manutenção das praças públicas e áreas verde da cidade de São Paulo, bem como qualificar trabalhadores desempregados no ofício de Jardineiro.
Para participar de qualquer POT os critérios são:
- ser morador de rua
- ter baixa escolaridade
- filhos/dependentes até dois anos desnutridos
- famílias monoparentais
- maior número de filhos/dependentes
- dependentes idosos ou portadores de deficiências
- filhos/dependentes sob medidas sócio-educativas
- possuir baixas condições de moradia;
- ser deficiente físico
- egresso do sistema prisional.
Os Centros de Apoio ao Trabalho (CATs) foram criados pela Prefeitura para fazer a intermediação de mão-de-obra, ou seja, aproximar e facilitar o contato entre trabalhadores desempregados e empresas que tenham vagas disponíveis. Também oferecem serviço de encaminhamento do seguro-desemprego e de microfinanças e fomento a atividades empreendedoras. Existem sete unidades na capital. Esse número é suficiente para a demanda? Como eles trabalham com pessoas em situação de rua?
As sete unidades existentes são suficientes, mas visando a proporcionar o melhor atendimento à população que busca os serviços dos Centros de Apoio ao Trabalho, a Secretaria Municipal do Trabalho prevê a expansão da rede de atendimento, de modo a facilitar o acesso dos munícipes aos serviços oferecidos, ampliando dessa forma sua área de atuação na cidade de São Paulo. Há previsão de abertura de mais quatro unidades de atendimento, sendo 02 na região Leste, 01 na região Norte e 01 na região Sul, além da criação de Postos Avançados nas Subprefeituras da cidade de São Paulo, de modo a atender as regiões periféricas, aumentando assim a capilaridade nas regiões carentes de oferta de serviços públicos. No que se refere às pessoas em situação de rua, os Centros de Apoio ao Trabalho realizam atendimento a todos os munícipes que procuram por nossos serviços, independentemente de sua situação.
A Secretaria tem programas para emprego e inclusão social de egressos de presídios, levando-se em que conta que entre a população em situação de rua há muitas pessoas nessa condição, hoje? Quais são, como funcionam e como o ex-presidiário pode se beneficiar?
Programa específico não temos, porque o Programa Operação Trabalho (POT) é um programa social e tem como objetivo inserir o cidadão no mercado através de cursos de capacitação. Temos alguns egressos que participam do Programa. Eles são encaminhados pela Smads.
As secretarias municipais do Trabalho e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida firmaram uma parceria visando à inclusão social das pessoas com algum tipo de deficiência no mercado de trabalho. Como parte do Programa Inclusão Eficiente, as duas secretarias criaram o primeiro cadastro on-line de pessoas com deficiência nos Centros de Apoio ao Trabalho (CATs). Como está a resposta da sociedade a essa parceria? Qual o montante da demanda e qual o de respostas satisfatórias até agora?
O instrumento de cadastro on-line se mostrou eficiente nesses meses que está no ar, inclusive com boa participação das pessoas deficientes.
Hoje há legislação garantindo emprego e proteção ao deficiente físico, mas não se tem notícia de alguma voltada ao deficiente mental ou obrigando a que as empresas dediquem uma quota de trabalho para eles. A Secretaria do Trabalho tem algum programa para emprego e inclusão social dessas pessoas? Qual é, como funciona e como elas podem se beneficiar?
Todas as vagas que disponibilizamos para deficientes incluem também aqueles com deficiência intelectual. Os CATs, ao captarem vagas para deficientes, procuram sensibilizar os empresários da importância de oferecer vagas também para os deficientes intelectuais.
De que forma a Secretaria Municipal do Trabalho está se preparando para enfrentar o problema do aumento da população de rua na cidade?
A Secretaria Municipal do Trabalho está bastante atenta à questão do aumento da população de rua na cidade de São Paulo, especialmente no que diz respeito aos seus desdobramentos concernentes ao trabalho nas ruas. Estamos atuando prontamente na contenção do aumento e na mitigação da atividade informal tão lesiva à cidade e ao cidadão, inclusive ao próprio trabalhador informal, que se vê privado de segurança, condições dignas de trabalho e garantias futuras. Para tanto, promoveremos nos próximos meses a capacitação de 1.200 vendedores ambulantes do Centro da cidade, enfatizando as vantagens da formalização e a necessidade de equilíbrio entre direito ao trabalho e direito ao espaço público.
A pasta conta com recursos humanos, materiais e orçamentários suficientes para a tarefa que tem em uma cidade como São Paulo? Do que precisaria efetivamente?
Nossa secretaria vivencia problemas semelhantes aos de órgãos congêneres em metrópoles como Nova Iorque, Paris ou Tóquio: as demandas possuem sofisticação e aceleração cosmopolitas. Isso faz com que, instantaneamente, os problemas pareçam sempre maiores do que as soluções que se apresentam. Desse modo, sempre será possível melhorar dispondo de mais recursos humanos, orçamentários e materiais. Mas entendemos que, na partilha democrática dos recursos municipais, essa pasta foi contemplada com o que é necessário para o desempenho de suas tarefas.
O que impede de fato o enfoque intersecretaria (Smads, Saúde, Trabalho, Segurança Urbana, Habitação, Educação, Participação e Parceria) para a solução do problema?
É inegável a necessidade de tal enfoque para a solução desse e de outros problemas. Acreditamos que essa seja a visão de cada secretaria e dessa administração como um todo. Mas ocorre que vivemos tempos de limitação do poder discricionário do administrador público. Muito do que precisa ser feito não depende apenas de vontade política. Os processos internos de cada órgão público são essencialmente burocráticos e a integração das ações não pode ocorrer sem alterações legais e culturais, sob risco de colapso administrativo ou de atropelo da legislação vigente.
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