7 º Endalara exige solução para crianças e adolescentes em vivência nas ruas do Centro

Um público de mais de 200 pessoas, entre dirigentes e participantes de todas as 45 Ações Locais coordenadas pela Associação Viva o Centro, além de autoridades e representantes de entidades convidadas, compareceu ao 7º Encontro de Dirigentes de Ações Locais e Autoridades Responsáveis pela Área Central (Endalara), promovido pela Associação na quinta-feira (19/7), no auditório do Sindicato dos Contabilistas. O propósito foi discutir soluções para melhorar o atendimento social a esses jovens e suas famílias. Uma seção de fotos de crianças em situação de rua, no Centro, abriu o evento, dando conta aos presentes do acerto do tema escolhido: lugar de criança realmente não é na rua.

O superintendente da Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de Almeida, abriu os trabalhos lembrando a série Especial “Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Centro”, contendo 12 reportagens com autoridades e especialistas no assunto publicadas neste informeOnLine, e incitou a platéia com a pergunta: “Pode uma criança, abaixo de 12 anos, circular ou permanecer desacompanhada de pais ou responsáveis, em ruas ou praças da região central de uma metrópole como São Paulo, sujeita a toda sorte de violação dos seus direitos e integridade? Que fazer para resguardá-la?”.

Ramos de Almeida explicou que o tema escolhido para este Endalara foi motivado pela reclamação das Ações Locais contra a dispersão de crianças e adolescentes em situação de rua, por todo o Centro, depois das ações realizadas pela Operação Nova Luz. “Não me coloco aqui como superintendente da Viva o Centro, mas como cidadão comum, que vê crianças circulando sozinhas pelo Centro, sem nenhuma segurança, e não somente as que dormem na rua.”

Hoje ninguém mais tolera ver crianças e adolescentes abandonados, aliciados, drogados, prostituídos e marginalizados, sem a oportunidade de desfrutar de tudo de bom que a infância lhes deveria oferecer. 

Idéias e promessas

Floriano Pesaro, depois de fazer uma exposição sobre o trabalho desenvolvido pela Smads, disse que ainda falta um debate franco e honesto sobre o tema em São Paulo. “A questão das crianças já é prioritária para a Prefeitura, mas tem que ser também para a Justiça e as demais esferas públicas, assim como para a sociedade como um todo.” Ele pediu apoio ao Programa São Paulo Protege, que retirou das ruas da cidade cerca de 600 crianças no último ano e meio e pediu à população para que não dê esmolas, alimentos ou brinquedos e nem compre produtos de crianças em vivência de rua. “Quem está nas ruas tem tudo, menos direitos. Nós vamos tirar todas as crianças das ruas de São Paulo”, prometeu o secretário.

“É disso que precisamos: um grande pacto social para resolver o problema”, afirmou em seguida o superintendente da Viva o Centro. Para Fernanda Leão Almeida, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo, fica difícil para esses jovens ter uma perspectiva de esperança enquanto não houver investimento na melhoria da qualidade e do acesso ao ensino básico. “Além disso, proteção não se confunde com violência. É dever do Ministério Público, defensor do regime democrático, deixar isso claro. A abordagem de crianças deve ser em absoluto respeito aos direitos da pessoa. Uma criança de 7 anos não pode ficar na rua de madrugada, mas tem que ser tratada com respeito e atenção.”

Regina de Andrade Sousa, do Conselho Tutelar da Sé, disse que a sociedade deve cuidar para não voltarmos ao antigo, e ultrapassado, Código de Menores, que viga na ditadura militar, antes do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A Smads está se esforçando para tirar as crianças das ruas. Mas é preciso pensar também na saúde e na educação. Os pais precisam trabalhar e a creche é uma extensão que vai favorecer as famílias de baixa renda com uma educação melhor para os filhos amanhã.”

“Falta um trabalho integrado para resolver o problema da criança e do adolescente em situação de rua. Autoridades e sociedade civil poderiam formar uma comissão que se reunisse periodicamente para acompanhar e debater a questão”, sintetizou as 40 intervenções solicitadas pela platéia, entre perguntas, sugestões e denúncias, a coordenadora do Programa de Ações Locais da Viva o Centro, Teresinha Santana. Em nome da Associação, ela também garantiu que vai encaminhar as questões colocadas pelos presentes às respectivas autoridades e enviar-lhes depois as respostas recebidas. 

Autoridades presentes

A mesa dos trabalhos teve a participação, além de Ramos de Almeida, do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Floriano Pesaro; Daniel A. Salati Marcondes, da Subprefeitura da Sé; major Pedro Borges de Oliveira Filho, subcomandante do 7º BPM; Carlos Alberto Nimtz, da 77ª Delegacia de Polícia, de Santa Cecília; Fernanda Leão Almeida, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo; Heloisa Daniel, assessora técnica do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; Cláudia Bonfiglioli, secretaria geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca); Vitor Benez Pegler, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Regina de Andrade Souza, do Conselho Tutelar da Sé.

O Endalara da criança

Pode-se resumir as conclusões do 7º Endalara-Encontro de Dirigentes de Ações Locais e Autoridades Responsáveis pela Área Central, realizado em julho pela Viva o Centro, em uma única frase: “Proteger a criança – qualquer criança – é dever de toda a sociedade”. Está na Constituição Federal, artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e às convivências familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. A Carta Magna não podia ser mais clara: pais, cada indivíduo de per si, ONGs, autoridades locais e governos, todos, indistintamente, têm de proteger a criança. É o que exige também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante o 7º Endalara, quando em nome da Viva o Centro o superintendente da entidade, Marco Antonio Ramos de Almeida, propôs um pacto social em prol da criança, conclamou a todos para esse esforço de proteção a esse ser em formação, que não terá futuro se for abandonado à própria sorte. É intolerável a omissão com os nossos pequenos, sejam os que perambulam em situação de rua, sejam os que têm sido aliciados para o tráfico e o consumo de drogas, prostituição e roubo, tanto na porta das escolas como pela internet, independentemente do extrato social ao qual pertençam. De cada cidadão se espera esse compromisso individual e acima de tudo ético. Dos órgãos de segurança e do Ministério Público, todo rigor possível com o adulto que descumprir as leis contra os direitos da criança. E do governo – nas áreas da assistência social, educação e saúde –, uma atuação para realmente qualificar e ampliar a rede de serviços e programas de atendimento, fortalecendo de uma vez por todas a rede de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco.

Conclusões

o governo não pode se omitir: criança não deve ficar na rua, como diz o ECA

• o município tem que providenciar mais creches e pré-escola nos bairros de origem dessas crianças, com o atendimento de que necessitam para uma vida digna

• famílias carentes da periferia devem receber atenção social nos bairros em que residem, até como medida preventiva contra o abandono da escola pelos filhos

• a periferia da cidade não pode ser abandonada sem atendimento pós-escola para as crianças mais velhas e os adolescentes

• as secretarias Municipal e Estadual da Educação precisam se engajar nesse esforço e efetivamente controlar a presença de crianças e adolescentes nas escolas

• a sociedade civil vai cobrar o poder público quanto a essas promessas e, além disso, exigir que as crianças e adolescentes sejam tratados com respeito e atenção, como obriga o ECA