Preocupação da Viva o Centro com fachadas
históricas tem apoio de arquitetos e urbanistas

Por Ana Maria Ciccacio

Repercutiu favoravelmente entre arquitetos e urbanistas o alerta feito pela Viva o Centro sobre a destruição de fachadas históricas na área central depois da retirada de anúncios indicativos em desacordo com a Lei Cidade Limpa. A lei é boa, ninguém questiona. No entanto, proprietários e locatários de edifícios com fachadas históricas, e não só estes, precisam de orientação para não descaracterizar a paisagem. Acompanhe o que dizem os especialistas e o diretor do DPH, Walter Pires. 

Arquiteto José Eduardo de Assis Lefèvre, professor da FAUUSP e presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio (Conpresp): “É importante a Viva o Centro, como parte da sociedade, expressar esse tipo de preocupação. O que acontece é que a Prefeitura não tem um quadro de fiscalização com pessoal preparado para perceber detalhes de originalidade nas fachadas. Quem está é o técnico, mas não cabe a ele fiscalizar. Além disso, falta à Prefeitura fazer uma campanha de conscientização dos proprietários de bens tombados. A Viva o Centro, ao observar essa necessidade, faz um importante alerta. Uma coisa são os anúncios indicativos. Outra coisa é perceber na fachada o que está atrapalhando, o que está errado e precisa ser retirado e o que não está e precisa ser mantido. Isso exige um olhar preparado e crítico, de alguém que tenha conhecimento de arquitetura. É muito boa a proposta da Viva o Centro. O Conpresp tem uma equipe pequena, só administrativa. E o DPH também. É necessário montar equipes de atendimento para isso, com estagiários de arquitetura. A Prefeitura tem que chegar mais perto da população.”

Francisco Zorzete, da Companhia de Restauro, empresa responsável por importantes trabalhos no Centro, como na BM&F e no Centro Cultural Banco do Brasil: “É muito bacana São Paulo ter aceitado a Lei Cidade Limpa. Essa ‘vai pegar’ em termos de paisagem, qualidade do ar, da água e do verde. Esse é o caminho, buscar conforto urbano. Quanto à falta de informação que a Viva o Centro levanta, é exatamente isso. Sabe quantos foram beneficiados pela Lei de Fachadas no ano passado? Apenas um. Se existe uma lei, a Prefeitura tem que criar uma forma de aplicabilidade eficiente dessa lei, com orientação, encaminhamento. Tem que fazer comunicados aos proprietários e locatários dos imóveis tombados, respeitá-los. Eles são os guardiões das jóias raras da cidade. Tem que haver uma estratégia para conquistá-los para a preservação da nossa arquitetura. Quando a gente vê algumas aberrações, como as fotografadas pela Viva o Centro, muitas vezes elas nem são fruto de desrespeito do proprietário, mas de pura falta de conhecimento. Ele acha que ao pintar ou revestir está fazendo o bem. Há boa vontade nisso, só que ninguém foi orientá-lo de como deveria ser feito. Esse evento da EPMídia, paralelo ao 4º Pró Síndico, ‘Encontro de Condomínios Históricos da Cidade de São Paulo’, previsto para o início do segundo semestre, vem de encontro a essa necessidade. Vai orientar esses proprietários, síndicos e locatários de edifícios históricos. Existe, sim, uma diferença entre reformar e restaurar, mas restaurar não é bicho de sete cabeças.  Na reforma, o proprietário faz o que quer, usa a cor e os materiais que quer. O restauro tem critério, é científico, mais delicado, mas o resultado será o mesmo: você poder limpar, recuperar e devolver a beleza. Reformar e restaurar são conceitos próximos, a única diferença é que no segundo caso é preciso ter critério. Se no Centro há cerca de 1.000 edifícios tombados, vamos fazer uma cartilha e entregar a cada proprietário, falando sobre a importância desse bem e de como será compensador recuperá-lo e mantê-lo em bom estado. Principalmente, é preciso informá-lo sobre os dispositivos legais de isenção que podem ajudar. Além da Lei de Fachadas, que isenta de IPTU, há a Lei Rouanet (Imposto de Renda), a Lei Marcos Mendonça (ISS). São pelo menos três mecanismos de captação de recursos, que devem ser conhecidos e utilizados”.

Davi Vital Brasil, professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo: “Falta mesmo divulgar os mecanismos que podem beneficiar o proprietário do bem tombado. Seria muito útil saber como funciona a Lei de Fachadas, assim como as leis de incentivos à cultura, que também beneficiam o patrimônio histórico. Com imóveis tombados não pode ser qualquer tipo de recuperação. Não dá para pintar ou colocar azulejo sem qualquer critério. A recuperação deve ser adequada a cada caso e feita por profissional habilitado na especificação exigida. Se é massa raspada, terá que ser massa raspada; se a fachada é revestida, terá de ser revestida. Evidentemente que aplicar material cerâmico ou qualquer outro tipo de material em bem tombado é totalmente inconveniente, da mesma forma que pintar de qualquer jeito. Quanto à criação de uma equipe especial no DPH, acho que ela também seria muito útil, mas, para isso, teria que ser formada por técnicos qualificados – engenheiros ou arquitetos”.

Regina Helena Vieira Santos, coordenadora da equipe de estagiários da Zeladoria Urbana da Subprefeitura da Sé: “Não dá para falar apenas em patrimônio histórico, devemos falar em patrimônio cultural. Existem alguns projetos de arquitetura moderna que não estão tombados, mas que é importantíssimo preservar. Nossa experiência pode ser útil nesse caso. Explico: como um dos pontos que a Zeladoria observa é a poluição visual e a Rua Augusta se encontrava excessivamente poluída, começamos por desenhar o estado em que se encontrava. Na mesma ocasião surgiu a Lei Cidade Limpa. Durante dois meses, 20 estagiários sob minha orientação percorreram as quadras da Augusta, fazendo um levantamento fotográfico das fachadas irregulares. A poluição visual agride o pedestre, enfeia a cidade e, em geral, esconde fachadas que camuflam muita arquitetura boa. Com o fim do levantamento, eles formularam sugestões para melhorar as fachadas que foram descobertas. Não é nenhuma proposta de fachada, mas apenas sugestões para adequar o que existe à lei. O resultado do trabalho está na exposição ‘Despoluiççao Visual da Rua Augusta’, que fica até 30/6 no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2.073), com entrada franca.”

Dostoiévscki Vieira Silbone, da EPMídia, que realizará em agosto o Encontro de Condomínios Históricos da Cidade de São Paulo, paralelamente ao 4º Pró-Síndico:  “O que levou a EPMídia a promover esse encontro foi a constatação de que a maioria dos síndicos, no Centro de São Paulo – e eu moro no Centro – desconhece a legislação que favoreceria os projetos de restauração das fachadas de seus condomínios.  Por mais esclarecidos que sejam os síndicos, muitos ainda acreditam que empresas privadas ou estatais irão bancar R$ 4 milhões ou R$ 5 milhões em obras só porque os prédios em que estão têm valor histórico. Pode até aparecer um interessado. Mas será um em um milhão. E por uma questão de visibilidade. Não conhecem direito nem a Lei de Fachadas, nem a Rouanet, nem a Mendonça, nada. Falta divulgação, informação, por isso a gente decidiu fazer esse  encontro. Enfim, ajudar a despertar da inércia. Eles estão numa região que tem solução, que tem política, só que não sabem como implantar melhorias em seus prédios. O síndico é o ‘microprefeito’ dessa esfera condominial. É a solução. Por isso essa idéia de conscientizar, que a Viva o Centro está propondo, é muito boa.”

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