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Dos R$ 35,6 milhões do Estado para a assistência social
da capital, R$ 1,5 milhão é para moradores de rua
Acompanhe as respostas do secretário de
Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), Rogério Pinto Coelho Amato,
às questões formuladas pela Viva o Centro
para a série de reportagens “Enfrentando a tragédia que é morar na rua”
1) Quais os programas mantidos hoje pela Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) para adultos em
situação de rua? Como funcionam, qual a forma de acesso a eles?
Secretário de
Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Pinto Coelho
Amato: A Seads atua através do co-financiamento, por meio de repasse de
recursos às Prefeituras Municipais visando à execução dos serviços conforme
preconizado na Política de Assistência Social. A população usuária pode
espontaneamente acessar os serviços através dos CRAS ou Plantão Social, bem
como os municípios realizam busca ativa através dos serviços de vigilância
socioassistencial na rua. Em 2009,
a Seads repassará aos 645 municípios o valor de R$ 128
milhões para co-financiar programas de Proteção Social Básica (atendimento
preventivo) e Especial (atendimento quando o risco pessoal já está instalado)
em benefício de pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade
social, incluindo também pessoas em situação de rua. Desse total, R$ 7,2
milhões serão utilizados pelos municípios em serviços de atendimento a pessoas
em situação de rua.
3) Ainda para essa faixa da população e
levando em conta a proposta da Seads de mudar o enfoque de suas ações de
assistencialista para formadora de capital social, estimulando o aumento da
capacitação das pessoas para promover sua inserção social, o que mais a
secretaria tem feito?
A Seads cumpre a política de assistência social, ou seja,
não realiza ações assistencialistas, e, sim, oferece financiamento a serviços
para atender à referida população.
4) A Seads tem algum levantamento
de quantos são os adultos em situação de rua hoje no Estado de S. Paulo? E na capital?
Não temos esse levantamento. No Estado são atendidas cerca
de 34 mil pessoas em situação de rua em serviços co-financiados pela Seads.
5) Têm sido eficazes os convênios
com entidades assistenciais para o atendimento de pessoas em situação de rua na
capital e de trecheiros, no interior? Que tipo de controle a Seads exerce para
fiscalizar as ações e verificar se o que aplica está sendo bem usado?
Acreditamos que os serviços co-financiados geram
benefícios significativos a essa população na medida em que possibilitam o
acesso a bens e serviços tais como: vestuário e alimentação, abrigamento,
espaço para higienização, documentação, benefícios previdenciários,
encaminhamento para saúde, busca de familiares, restabelecimento de vínculos
comunitários, inserção e reinserção no mercado de trabalho, entre outros. A
Seads realiza supervisões, por meio de técnicos das Diretorias Regionias
(Drads), enfocando pontos como dados técnicos da unidade executora (lista de
espera, número de atendidos, características dos usuários), dados da execução
do convênio (demonstrativos financeiros e se estão em conformidade com plano de
trabalho, relatórios das atividades e financeiros), dados sobre a qualidade do
atendimento e inserção na sociedade. Essas informações permitem verificar se a
unidade executora está prestando um serviço de qualidade ao seu público alvo.
7) A Seads tem algum trabalho
direto? Em caso positivo, que projetos estão hoje em andamento?
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, as
ações na área da assistência são organizadas em sistema descentralizado e
participativo, cabendo à esfera Estadual a coordenação e à esfera Municipal a
execução. Dessa forma, a Seads co-financia serviços de Proteção Social Básica e
Especial.
8) Qual o relacionamento da Seads
com a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social)? A
primeira repassaria verbas para a municipal? Em caso positivo, para quais
projetos dirigidos especificamente a adultos em situação de rua?
São órgãos que coordenam e executam a política de
assistência social em âmbito Estadual e Municipal. Dessa forma, mantêm entre si
uma relação de parceria, articulando-se na proposição de ações e projetos em
áreas de vulnerabilidade social no município de São Paulo. O co-financiamento
não é feito por segmento atendido, nem por ação específica. Os valores
repassados são direcionados para os programas de proteção social básica e
especial, divididos de acordo com o estabelecido pelo plano municipal de
assistência social, elaborado pela própria Smads. Para o fundo de assistência
social da capital, a Seads repassará em 2009 R$ 46,8 milhões, sendo R$ 35,6
milhões para Proteção Social Especial e R$ 11,2 milhões para a Proteção Social Básica.
Desse total, R$ 1,5 milhão é utilizado no co-financiamento de serviços de
atendimento a pessoas em situação de rua dentro do programa de Proteção Social Especial.
9) Que tipo de ação está faltando
para que a população possa realmente perceber os efeitos positivos dos
programas públicos para resgatar das ruas o desabrigado e promovê-lo
socialmente?
Articulação para a execução conjunta com as demais
políticas públicas.
10) O que impede de fato o
enfoque intersecretarial (Saúde, Trabalho, Segurança Pública, Habitação,
Educação) para a solução do problema?
A meu ver falta justamente mais articulação.
11) O abandono de populações
sem-teto e mendigos à própria sorte gera mais exclusão e perpetua a
marginalização dos já excluídos. Trata-se de um problema de natureza apenas
econômica?
Pessoas em situação de rua podem caracterizar-se como
vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes. A existência
de indivíduos em situação de rua torna patente a profunda desigualdade social
brasileira. Podem-se enumerar alguns fatores motivadores da existência de pessoas
em situação de rua: ausência de moradia, mudanças econômicas e institucionais
de forte impacto social, alcoolismo, rompimento de vínculos, doenças mentais,
enchentes, incêndios, egressos do sistema penitenciário e manicomial, entre
outros. Tais fatores nos levam à conclusão de que se trata de um fenômeno
multicausal que não pode ser explicado a partir de uma perspectiva unívoca.
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