A Câmara Municipal de São Paulo começou a trabalhar em 1560, seis anos depois da fundação do Colégio dos Jesuítas, fato que marcou a fundação de São Paulo. Ela também era conhecida (como as demais Câmaras que foram criando com as cidades) de "Casa do Conselho".

Em 18 de setembro de 1828 foi criado o Supremo Tribunal de Justiça, tirando assim as funções judiciais e carcerárias da Câmara. Surgiram as "casas de correição', as "penitenciárias" as "delegacias de polícia" e as "milícias provincianas".

A figura do Prefeito no Brasil suergiu em medos de 1897, que veio dividir com a Câmara Municipal a administração da Cidade. A Proclamação da República alterou uma vez mais as funções das Câmaras Municipais. Houve a centralização do Poder e a autonomia dos municípios ficou ainda mais reduzida. O poder Executivo Federal tudo podia e essa situação atravessou o Brasil-Império e o Brasil-República.

O desfecho dramático na história da Câmara Municipal de São Paulo, como nas demais Câmaras do País, foi registrado em 11 de novembro de 1930, através do Decreto nº 1938. O governo revolucionário de Getúlio Vargas dissolvia as Câmaras Municipais, o Congresso Nacional e as Assembléias Provinciais.

Aquela situação para as Câmaras Municipais durou cino anos até que no dia 16 de de dezembro de 1935 foi promulgada a Lei nº 2484 que criou a Lei Orgânica dos Municípios. Isso significou uma nova regra de funcionamento das Câmaras, estabelecendo seus limites de ações e disciplinando suas atividades. Se a nova Lei era uma esperança de maior independência das cidades, a alegria durou pouco. A Câmara Municipal de São Paulo funcionou por um breve período (1936/1937); sendo novamente fechada pelo governo do Estado Novo.

Quase dez anos se passaram quando a Assembléia Constituinte promulgou a Constituiçãode 1946. No ano seguinte, realizaram-se eleições e no dia 1º de janeiro de 1948, numa solenidade emocionante, 45 Vereadores tomaram posse na Câmara de São Paulo. Constituindo-se a Primeira Legislatura no período de 1948 a 1951. A nova Casa de Leis da Cidade funcionava no prédio alugado de nome Palacetes Prates, na Rua Libero Badaró.

Na história da Câmara Municipal de São Paulo registra-se mais um fato importante no dia 24 de janeiro de 1967 quando a Constituição da República Federativa do Brasil, através da Emenda Constitucional nº 1, de17 de outubro de 1969, reduziu o número de vereadores de 45 para 21.

Dois anos após essa medida, a Câmara Municipal mudou-se para o Palácio Anchieta, um prédio de 13 andares no Viaduto Jacareí, onde permanece até hoje a sede do Legislativo Paulistano. Em 1980, o Congresso Nacional edita nova Emenda Constitucional que prorroga o tempo de mandato dos Vereadores por dois anos (para coincidir com as eleições gerais) e aumenta o número de 21 a 33 parlamentares. O mandato foi fixado, excepcionalmente, em seis anos para a 9º Legislatura (1982 a 1988).

A 10º Legislatura da Câmara Municipal de São Paulo (1989 a 1992) foi marcada por outra importante mudança feita pelo Tribunal Regional Eleitoral: de 33 Vereadores passou-se a 53, quando o limite constitucional era de 55. A alteração deveu-se ao número de eleitores da Cidade.
Desde a 11º Legislatura - 1993 a 1996 - São Paulo conta com 55 Vereadores devido ao número de habitantes registrado no censo demográfico e observando o limite estabelecido pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1998.

A Câmara tem um serviço de atendimento ao cidadão para orientação sobre direitos garantidos por lei, principalmente sobre legislação municipal e cidadania. Este serviço funciona de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, no andar térreo da Câmara.

A Biblioteca possui legislação municipal desde 1869, Atas da CMSP desde 1562, Anais da CMSP desde 1887, dados sobre Vereadores desde 1892, livros e revistas com ênfase nas áreas de direito, administração pública, finanças, contabilidade e sobre a cidade de São Paulo.

2º andar do prédio da Câmara.

Atendimento: 2ª a 6ª, das 10h às 18h30

Tel.: (11) 3396-4331/4414

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